Más energias
Linhas de transmissão de energia elétrica, em Ribeirão Preto (SP) - Célio Messias/Folhapress -
- Vetos do Planalto em texto para regulação do setor elétrico reduzem custos que afetariam consumidores
- Retrocessos como prorrogação usinas poluentes foram mantidos; seria melhor que royalties da Petrobras ajudassem a equilibrar o Orçamento
Diante de incertezas e desequilíbrios da geração de energia no país, o Palácio do Planalto evitou um mal maior ao vetar dispositivos inseridos pelo Congresso Nacional em medida provisória destinada a reformas na regulação do setor. Com a piora das relações entre os dois Poderes, porém, há mais motivos para temer que os parlamentares restabeleçam erros do texto.
A nova lei poupou os consumidores brasileiros de arcar com custos estimados em R$ 7 bilhões, a serem repassados às contas de luz. Atendendo a lobbies setoriais, deputados e senadores haviam previsto indenização retroativa a usinas eólicas e solares prejudicadas por "curtailment" (cortes forçados de geração).
Esses cortes ocorrem por determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para equilibrar oferta e demanda em tempo real, desperdiçando potencial limpo e gerando prejuízos bilionários aos geradores. O enfrentamento desse problema de gestão ficou pendente.
Escapou do veto presidencial, infelizmente, emenda que prorroga até 2040 contratos de usinas a carvão. Justificada como medida de segurança para o sistema, atende a interesses regionais na contramão da transição global rumo à descarbonização.
Já a obrigatoriedade de contratar geração de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas, com cotas locais, ignora critérios de eficiência ou demanda real.
Por fim, num tema não correlato -um jabuti, no jargão do Congresso- tratado no texto, o Executivo derrubou a revisão do preço de referência do petróleo para cálculo de royalties.
Calculado mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), trata-se do valor-base do barril usado para determinar participações governamentais distribuídas a União, estados e municípios -que tem se mantido abaixo das cotações de mercado.
A proposta parlamentar visava alinhar esse preço às referências globais, permitindo arrecadação adicional de R$ 83 bilhões em dez anos, segundo estimativas.
O cerne da objeção presidencial é a Petrobras, pois manter o preço defasado preserva o caixa da estatal. Trata-se de uma escolha ideológica, motivada pelo desejo do Executivo de fazer da empresa o motor de investimentos dirigidos pelo governo. Melhor seria usar esses recursos para reduzir o rombo do Orçamento federal.
Tudo considerado, reduziu-se o dano ao bolso do consumidor, mas o setor elétrico permanece refém de lobbies e pressões setoriais, ao custo de insegurança energética -ainda distante, portanto, de uma boa regulação.
Folha de S.Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/11/mas-energias.shtml
