Brasil regulamenta baterias no setor elétrico e avança com leilão, previsto para dezembro
(Foto: REUTERS/Manon Cruz) -
O Brasil deu dois passos importantes nesta terça-feira para ampliar a adoção de armazenamento de energia no setor elétrico, com a aprovação da regulamentação para essas tecnologias e a assinatura pelo governo da portaria com as regras para o primeiro leilão de contratação desses sistemas.
Os avanços ocorrem em momento em que o Brasil passa a necessitar de cada vez mais recursos para garantir a segurança e estabilidade do fornecimento de energia diante do forte crescimento das fontes renováveis solar e eólica nos últimos anos, cuja geração intermitente desafia a operação do sistema elétrico em tempo real.
A regulamentação definida pela agência reguladora Aneel, após seis anos de discussões e aprimoramentos, prevê que o Brasil poderá receber tanto baterias autônomas quanto instaladas junto a centrais geradoras, podendo absorver energia diretamente delas ou da rede elétrica.
Também foram enquadradas como sistemas de armazenamento as usinas hidrelétricas reversíveis, que operam com dois reservatórios, bombeando água para o reservatório superior quando há excesso de energia e liberando-a para gerar eletricidade quando a oferta diminui.
Uma das definições importantes desta terça-feira está ligada à tarifação dos sistemas pelo uso da rede de transmissão e distribuição.
Sistemas de baterias autônomos e que se submetam a despachos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) serão cobrados apenas no descarregamento da energia - já para os demais arranjos, haverá cobrança tanto no carregamento quanto no descarregamento.
A definição das regras afasta incertezas para os vários investidores interessados em participar do primeiro leilão da tecnologia, que deverá ter uma contratação estimada de pelo menos 2 gigawatts (GW).
O governo brasileiro assinou nesta terça-feira a portaria com as diretrizes do certame, que serão divulgadas na quarta-feira, disse o ministro de Minas e Energia em exercício, Gustavo Ataide, em reunião na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
O anúncio foi reforçado pelo titular da pasta, Alexandre Silveira, que está de férias. Em postagem no X, Silveira disse que a licitação deverá ocorrer em dezembro deste ano.
As diretrizes deverão incluir requisitos de conteúdo local para os sistemas, conforme pleiteado pela indústria nacional do segmento.
Prometido pelo governo desde 2024, tendo sofrido sucessivos atrasos na publicação das regras, o leilão de baterias vem sendo bastante aguardado por grandes investidores ligados ao setor de energia, de geradoras e transmissoras a fabricantes de equipamentos.
Além de garantirem novos negócios a essas empresas, os SAEs (sistemas de armazenamento de energia) poderão ajudar ainda com outros problemas setoriais, como os cortes de geração de energia eólica e solar impostos pelo ONS, já que serão capazes de armazenar a energia que seria desperdiçada.
Estudos indicativos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao governo, indicam que o Brasil poderá alcançar 1.600 megawatts (MW) de sistemas de armazenamento até 2030, crescendo para 6.600 MW em 2035.
MoneyTimes
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