A regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tende a ter um impacto mais profundo sobre o desenvolvimento do mercado brasileiro de baterias do que o próprio LRCAP, previsto para o segundo semestre de 2026, na avaliação do presidente da Atlas Renewable Energy no Brasil, Fábio Bortoluzo.

Segundo o executivo, a principal novidade para o setor não foi a abertura do leilão, mas sim a definição das regras permanentes para o armazenamento de energia.

"A grande novidade, mais do que o leilão, foi a regulação ordinária, que saiu na Aneel na mesma semana. Acho que esse é o fato mais importante para o setor, porque não está limitado ao volume e à expectativa que o Ministério [de Minas e Energia] quer para o leilão, mas tem uma oportunidade muito maior que essa regulação potencialmente destrava", afirmou em entrevista à agência eixos.

A Aneel aprovou no dia 2 de junho as primeiras regras para o uso de baterias no sistema elétrico brasileiro, e no dia 3 de junho, o Ministério de Minas e Energia anunciou oficialmente as diretrizes do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, por meio de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias.

Embora considere que ainda existam aspectos regulatórios a serem aperfeiçoados, Bortoluzo avalia que a decisão da Aneel representa um marco importante para destravar investimentos.

"Entendemos que foi um sinal muito importante, e estamos avaliando como podemos utilizar já a bateria, por exemplo, nos ativos que temos, ou associados a projetos novos. Estamos ativamente olhando isso", disse.

No Brasil, a companhia possui quase 4 GW de capacidade em 11 projetos de geração solar centralizada, instalados e em desenvolvimentos, em Minas Gerais, Bahia e Ceará.

O que diz a nova regulamentação

A nova resolução da Aneel cria um marco regulatório para os Sistemas de Armazenamento de Energia (SAEs), como baterias, definindo regras para autorização, conexão à rede, remuneração e operação desses ativos.

Ela permite ao gerador, maior flexibilidade para comercializar energia. Dessa forma, geradores que instalarem baterias integradas fisicamente a uma usina de geração solar ou eólica, poderão armazenar parte da energia produzida em momentos de baixa demanda e injetá-la na rede quando os preços estiverem mais elevados ou quando houver necessidade do sistema.

Em períodos de excesso de produção, o armazenamento permite guardar energia em vez de sofrer restrições de despacho (curtailment), aumentando o aproveitamento do ativo.

A regulamentação permite o chamado empilhamento de serviços, ou seja, um mesmo sistema de armazenamento pode gerar receitas por diferentes atividades, como arbitragem de energia, prestação de serviços ancilares ao sistema e participação em mecanismos de capacidade, conforme as regras aplicáveis.

Quando o detentor do sistema de armazenamento aceita ser integralmente despachado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), ele pode contratar o MUST de consumo igual a zero, pagando encargos apenas sobre a parcela de geração. Isso reduz custos de transmissão e melhora a viabilidade econômica desses projetos.

Isto é, na saída - quando a bateria injeta energia na rede -, o agente paga pelo uso da rede com base no Montante de Uso do Sistema de Transmissão de geração (MUSTg), considerando a potência máxima que pode ser injetada.

Na entrada - quando a bateria é carregada retirando energia da rede -, o agente pode contratar um MUST de consumo igual a zero

LRCAP pode consolidar bateria

Na visão da Atlas, o LRCAP também tem papel relevante para consolidar a tecnologia no sistema elétrico brasileiro.

"É uma oportunidade não só de investimento direto, seja a gente participando ou outros agentes, mas principalmente é um fator para a inserção da tecnologia no sistema brasileiro, prestando esse serviço de capacidade que o sistema precisa e potencialmente também mitigando os cortes de geração", avalia.

Ainda assim, o executivo pondera que tanto o certame quanto a regulamentação possuem "algumas lacunas a fechar".

Para a Atlas, um dos próximos passos será ampliar o uso das baterias para além do modelo centralizado previsto no leilão.

Bortoluzo defende que o marco regulatório evolua para permitir a integração dos sistemas de armazenamento diretamente aos empreendimentos de geração renovável.

"A tecnologia já tem histórico suficiente em outras regiões para mostrar que pode ser feito de maneira descentralizada", afirmou ao comentar a possibilidade de operação das baterias por agentes privados e de empilhamento de receitas.

Caso do Chile

Na avaliação do executivo, uma regulamentação que permita baterias associadas às usinas aceleraria a modernização do sistema elétrico brasileiro.

"Acho que a gente ter um sinal de regulação ordinária, independente do leilão, que viabilize as baterias associadas à geração, vai acelerar esse processo e vai viabilizar essa agenda", destacou.

A experiência internacional da Atlas reforça essa visão. A empresa já opera um projeto de armazenamento no deserto do Atacama, no Chile, e possui outros três empreendimentos em construção no país, que deverão elevar sua capacidade instalada para quase 1 GW até 2027.

De acordo com Bortoluzo, o caso chileno demonstra o potencial das baterias para reduzir desperdícios de energia renovável e aumentar a flexibilidade operacional do sistema.

"A gente já vê, por exemplo, no caso do Chile, benefícios relacionados a corte de geração, a gente já começa a ver uma redução de velocidade desse crescimento de corte de geração", afirmou.

Segundo ele, a expectativa é de que os cortes na região onde a empresa atua sejam reduzidos pela metade nos próximos três anos.

Eixos
https://eixos.com.br/energia-eletrica/regulacao-da-aneel-deve-impulsionar-mercado-de-baterias-mais-do-que-leilao-avalia-atlas-renewable/