Futuro dos contratos do LRCAP indefinido
UTE Termoceará venceu o 3º LRCAP, em 19 de março de 2026, com potência ofertada de 174,7 MW e receita fixa anual de cerca de R$ 77 milhões (Foto Petrobras) -
Após recomendação de área técnica, TCU descarta suspensão da homologação do leilão
Gabriela Ruddy
Novas incertezas passaram a rondar o futuro dos contratos do leilão de reserva de capacidade (LRCAP) de março, que contratou 100 projetos num total de 19 gigawatts (GW). O setor elétrico vive uma verdadeira disputa de narrativas sobre a contratação, na semana em que está prevista a homologação dos resultados.
Na quinta-feira (19/5), o ministro do TCU Jorge Oliveira descartou a suspensão da homologação, conforme pedido da área técnica, mas determinou uma oitiva à Aneel.
Na quinta-feira (19/5), o ministro do TCU Jorge Oliveira descartou a suspensão da homologação, conforme pedido da área técnica, mas determinou uma oitiva à Aneel.
- A análise da área técnica, a AudElétrica, concluiu que ocorreu uma majoração dos preços-teto, "sem justificativa técnica robusta", além de apontar que os baixos deságios sugeriram um "ambiente de competição limitada".
- "Os elementos constantes dos autos indicam que o LRCAP 2026, na conformação adotada, apresentou falhas significativas na sua modelagem, na fixação de preços-teto e, possivelmente, na definição dos volumes de potência a ser licitados, especialmente no que tange aos produtos termelétricos que resultarão em custos excessivos aos consumidores", diz o despacho de Oliveira. Veja na íntegra em .pdf
Além dos questionamentos no TCU, o leilão vive também uma intensa judicialização, reforçada nos últimos dias após a Fiesp ingressar com uma ação civil pública pedindo a anulação dos resultados. Veja mais detalhes:
Prevista para ocorrer até quinta-feira (21/5), a homologação dos contratos já havia sido retirada da pauta da reunião de diretoria da Aneel desta semana.
Prevista para ocorrer até quinta-feira (21/5), a homologação dos contratos já havia sido retirada da pauta da reunião de diretoria da Aneel desta semana.
- O relator do caso, diretor Fernando Mosna, disse na terça (19/5) que a judicialização não necessariamente impede o andamento do processo. Na semana passada, ele mesmo havia indicado que não iria pautar o tema devido às incertezas judiciais.
Entretanto, a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) divulgou um manifesto em defesa do leilão, assinado em conjunto com nomes como os do ex-ministro Bento Albuquerque; do ex-diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi; e do ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Reive Barros.
- Com base em estudo da Thymos Energia, a Abraget afirma que o LRCAP evita custos da ordem de R$ 970 bilhões, relacionados a blecautes e racionamentos de energia.
- Mas os números divergem: segundo cálculos da TR Soluções, a contratação vai gerar um custo anual de R$ 48 bilhões em encargos a partir do início da próxima década. O maior aumento está previsto para os consumidores industriais, que passarão a participar do rateio dos encargos de contratação de potência. Vale a leitura:
Redução de R$ 5,5 bi na tarifa. A Aneel aprovou as condições para que 22 distribuidoras de energia elétrica reduzam a tarifa de energia ao receberem de volta parte do valor pago pelo encargo do Uso de Bem Público (UBP). A agência prevê que o montante vai chegar a R$ 5,5 bilhões, nos próximos reajustes e revisões tarifárias.
Reforma tributária. A diretoria da Aneel também aprovou a adequação da Receita Anual Permitida (RAP) das concessionárias de transmissão de energia elétrica, com contratos celebrados até 31 de dezembro de 2005. O ajuste será necessário em função dos efeitos da Reforma Tributária sobre o consumo.
Preço do barril. O petróleo fechou em queda na terça-feira (19/5), em meio ao otimismo dos investidores com um possível acordo de paz entre os EUA e o Irã, após o presidente norte-americano, Donald Trump, ter adiado ataques ao país persa.
- O Brent para julho fechou em baixa de 0,73% (US$ 0,82), a US$ 111,28 o barril.
Alívio para a Rússia. O Reino Unido permitirá a importação de diesel e combustível de aviação refinados no exterior a partir de petróleo russo. A medida cria uma exceção às sanções em meio à disparada dos custos de combustíveis, impulsionada em parte pela guerra no Oriente Médio. (Reuters/Valor)
Imposto de exportação. É provável que a medida provisória que instituiu o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo (MP 1340/26) perca a validade antes de ser votada, disse o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP), Roberto Ardenghy.
- A judicialização já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pela Abep, ligada ao IBP.
Leilão de gás da União. Está empacada a negociação entre a PPSA e a Petrobras para viabilizar o leilão do gás natural que cabe à União nos contratos de partilha, segundo o diretor de Finanças e Comercialização da PPSA, Samir Awad.
- O diretor indicou, ainda, que a arrecadação da estatal com o petróleo da União nos contratos de partilha está chegando a quase R$ 18 bilhões até maio e poderá superar o recorde do ano passado, de R$ 30,8 bilhões.
Óleo e gás no mercado de carbono. As obrigações de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) do mercado regulado de carbono brasileiro devem começar por fases, a partir de 2027, com os setores de petróleo e gás, transporte aéreo, cimento, ferro e aço, entre outros, indica a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda na terça (19/5).
Gás para descarbonizar. A Brazil Iron quer transformar uma jazida de minério no centro-sul da Bahia em uma plataforma de produção de ferro de baixo carbono voltada ao mercado internacional.
- O plano é utilizar gás natural na primeira fase, apostando em uma redução inicial de mais de 70% das emissões em comparação às rotas baseadas em carvão. O restante pode ser capturado ou compensado.
Minerais críticos na reunião do G7. Os minerais críticos ganharam destaque no comunicado dos ministros de finanças do grupo, que concordou em adotar medidas para fortalecer as cadeias de suprimentos, em meio a preocupações com a dependência excessiva da China. Leia mais detalhes na diálogos da transição.
Eixos
https://eixos.com.br/newsletters/comece-seu-dia/futuro-dos-contratos-do-lrcap-indefinido/
